O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera "um grande equívoco" a reformulação da Lei de Anistia proposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na opinião dele, o governo está sendo "omisso" porque, em vez de propor uma "desanistia", deveria ter "a coragem de abrir os arquivos para saber onde estão os desaparecidos".

Avalia, também, que Tarso precisa "tomar cuidado ao falar sobre questões de direitos humanos, porque ele foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos". O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.

Na quinta-feira, ao abrir audiência no Ministério da Justiça intitulada Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil, Tarso defendeu a punição para agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar.

Para Freire, a Lei de Anistia beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar - inclusive os que optaram pela luta armada - quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram "crimes hediondos, como a tortura".

O presidente do PPS, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaborou a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, diz que não cabe, agora, "promover uma nova alternativa jurídica em torno da Lei de Anistia por causa daqueles que estavam do lado do governo e praticaram atos ilegais, mas que no momento da definição do processo de anistia foram anistiados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.